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Por meio de um decreto, o Governo Federal criou a Rede Federal de Fiscalização, que terá a função de fiscalizar e combater fraudes no Bolsa Família e também no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico
De acordo com Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Rede Federal de Fiscalização visa dar “maior segurança e proteção a quem mais precisa”, garantindo a integração de diversos programas de transferência de renda do Governo Federal.
Atualmente, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país, contemplando cerca de 21,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 687,00, e custa cerca de R$ 15 bilhões por mês ao governo.
Composição da Rede Federal de Fiscalização
Portanto, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a Rede Federal de Fiscalização será composta por:
- 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- 1 representante da Advocacia Geral da União (AGU);
- 1 representante da Controladoria Geral da União (CGU);
- 1 representante do Ministério da Gestão e da Inovação;
- 1 representante da Secretaria Geral da União.
Assim, esse grupo se reunirá a cada três meses, sendo preciso apresentar um plano anual de atuação ao Governo Federal. Além disso, também deverão elaborar relatórios de trabalho semestralmente. Por fim, o decreto prevê a possibilidade de se firmar parcerias para o desenvolvimento do trabalho, contanto que não tragam custos para o governo.
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