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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) confirmou que realizará visitas a famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda, o Bolsa Família. Entretanto, é relevante destacar que apenas dois grupos serão abrangidos por essas visitas dos agentes do CRAS. Estes grupos consistem em famílias que residem em locais isolados e aquelas sob suspeita de irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico).
- Famílias em áreas remotas: o propósito dessas visitas é auxiliar as famílias que habitam áreas de difícil acesso a atualizar suas informações no CadÚnico. Essa atualização cadastral é uma parte fundamental das diretrizes para garantir que a família esteja recebendo todos os benefícios a que tem direito. Dessa forma, a visita dos agentes do CRAS visa garantir que as famílias em locais isolados não sejam prejudicadas, possibilitando a atualização de seus dados.
- Famílias sob suspeita de fraude: este caso diz respeito à verificação cadastral no CadÚnico, um processo em andamento desde março deste ano. As famílias suspeitas de terem fraudado o processo de seleção dos programas sociais passarão por uma avaliação. Para isso, agentes do CRAS visitarão as residências das famílias beneficiadas.
Processo de averiguação do Bolsa Família no CRAS
O processo de averiguação cadastral do Bolsa Família, comumente conhecido como “pente-fino,” tem como finalidade identificar famílias em situação irregular no Cadastro Único. Esse procedimento é composto por duas etapas: inicialmente, o pagamento do Bolsa Família é interrompido, depois o beneficiário precisa comparecer ao CRAS para atualizar suas informações.
Aqueles que tiverem o Bolsa Família bloqueado terão um prazo de até 60 dias para realizar a atualização no CRAS. Durante esse processo, o Responsável Familiar ou Legal deve apresentar a documentação de todos os membros da família e participar de uma entrevista com os agentes do Centro de Referência.
Famílias que não conseguirem atualizar suas informações dentro do prazo serão excluídas do Cadastro Único e perderão o Bolsa Família de forma permanente. No entanto, as famílias que efetuarem a atualização dentro do prazo terão o CadÚnico desbloqueado e retomarão o recebimento da transferência de renda do Bolsa Família. Nesse cenário, os beneficiários ainda poderão receber os pagamentos retroativos do benefício.
Regras condicionais
Adicionalmente, o pagamento do Bolsa Família pode ser suspenso devido ao descumprimento das condições estabelecidas. Entretanto, nesse caso, o bloqueio também tem duração de 60 dias, mas os beneficiários não têm direito a pagamentos retroativos e não precisam comparecer ao CRAS para atualizar seus dados.
Para retomar o recebimento do Bolsa Família, é necessário voltar a cumprir com as exigências. Famílias que permanecerem em descumprimento das Regras Condicionais após o bloqueio serão desligadas do Bolsa Família. Essas regras incluem:
- Manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Manter a frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos;
- Realizar acompanhamento nutricional (peso e altura) para crianças com até seis anos;
- Manter a carteira de vacinação de toda a família atualizada;
- Realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes.
Fonte: Yasmin Henrique F Lima/ canalconsultapublica.com
