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O retorno do Bolsa Família é uma promessa feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral. Acontece que, ao preparar o texto para o reinício dos programas, a equipe de transição havia constatado uma série de fraudes/irregularidades no Auxílio Brasil, programa que está funcionando atualmente. Nesse contexto, o Cadastro Único (CadÚnico) segue sendo avaliado.
O sistema do CadÚnico é responsável pelo cadastro de todas as famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Podem se registrar grupos cujo a renda mensal não seja maior que três salários mínimos. Isso lhes dá acesso a uma série de benefícios sociais se cumprirem os requisitos. Um deles seria o Bolsa Família, que recebe quem possui renda mensal de até R$ 210 por individuo.
No governo Lula, a equipe de transição identificou fraudes/irregularidades nessa plataforma. A quantidade de famílias interessadas pelo Auxílio Brasil no último ano chamou muita atenção, com mais de 21 milhões sendo consideradas até o final de 2022. Mas o problema, que aponta para algum tipo de fraude, é o fato de que nos últimos meses as famílias unipessoais, ou seja, as famílias compostas por uma pessoa somente, aumentaram absurdamente.
São aproximadamente 4,9 milhões de famílias “compostas por uma pessoa só”, o que representa em média 22% do total de beneficiários do Bolsa Família no CadÚnico. A principal suspeita é de que famílias estejam se desmembrando para receber mais de um benefício, o que é totalmente ilícito.
Entenda como funciona o “pente-fino” no CadÚnico
O “pente-fino” no CadÚnico já iniciou e deve continuar ao longo do ano. Aos poucos, quem não cumprir as regras será excluído do grupo de beneficiários do Bolsa Família, principalmente no que diz respeito ao limite de renda per capita (por pessoa).
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, 596 famílias já foram isentas do programa. Em todo o país, 5 milhões de registros serão avaliados e aproximadamente 2,5 milhões serão excluídos, dependendo do que for constatado.
As famílias unipessoais serão o foco principal, mas também podem ser excluídas aquelas que possuem mais de um integrante e não seguem as regras.
Regras que permitem o acesso ao Bolsa Família
A ideia é que em março deste ano o Bolsa Família reinicie oficialmente com a edição da Medida Provisória (MP), que no dia 28 de fevereiro mudará o nome do programa de transferência de renda. No entanto, antes que os cidadãos pensem em se inscrever nesse novo programa, eles precisam ter certeza de que atendem aos requisitos de elegibilidade.
É elegível as:
- Famílias cadastradas no Cadastro Único que estejam com dados atualizados;
- Famílias em situação de extrema pobreza, onde a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 105 per capita (por pessoa);
- Famílias em situação de pobreza, onde a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 210 per capita (por pessoa).
Fonte da listagem acima: FDR.
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