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Muitas novidades estão surgindo sobre os principais programas do país neste momento de crise. Você sabia, por exemplo, que agora o Governo vai usar o Cadastro Único para seleção do Minha Casa, Minha Vida?
Essa é uma das reformulações que vão acontecer e afetar cidadãos em várias regiões do país. Por isso vamos trazer todos os detalhes sobre essa novidade que foi divulgada recentemente pelo próprio Governo Federal.
Entenda e saiba como você poderá participar da seleção a partir de agora. Fique ligado e mande as informações para familiares e amigos que estão pensando em obter um imóvel próprio.
CadÚnico Minha Casa Minha Vida
Foram publicadas oficialmente as novas regras que falam da necessidade do CadÚnico para o Minha Casa, Minha Vida. A portaria foi publicada oficialmente na sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, o Governo Federal agora vai usar o Cadastro Único para selecionar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Existem alguns detalhes que também foram disponibilizados junto com as novas especificações dos processos seletivos.
Essas mudanças no MCMV surgiram justamente como recomendação de órgãos de controle que estavam cobrando critérios mais objetivos e uma maior transparência no processo de seleção dos contemplados.
Novas Regras Minha Casa Minha Vida
São várias as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. Elas surgem justamente porque os “sorteios” vinham sendo feitos pelas próprias prefeituras e políticos locais acabavam aproveitando para uso próprio para alavancar sua carreira (principalmente em ano eleitoral).
Entre as principais regras do Minha Casa, Minha Vida disponibilizadas nessa nova portaria estão:
- Cadastro Único para selecionar elegíveis do MCMV na faixa 1 (para famílias com renda até R$ 1,8 mil);
- As medidas serão adotadas em cidade que não existe sistema próprio de seleção que seja passível de fiscalização;
- Cerca de 140 empreendimentos em 63 municípios brasileiros vão usar o CadÚnico para seleção;
- A medida acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e mantém novos critérios de acesso e seleção.
Quem pode participar Minha Casa, Minha Vida
Por fim, quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida nas novas regras? Existem alguns pré-requisitos que foram redefinidos para quem está querendo sua casa pelo programa na faixa 1.
O cidadão deve preencher um dos critérios:
- Viver em casa que não tenha parede de madeira aparelhada ou alvenaria;
- Estar em situação de ‘coabitação involuntária’;
- Morar em local sem finalidade residencial;
- Estar dividindo o domicílio com mais de três pessoas por quarto;
- Viver em situação de rua;
- Comprometer mais de 30% da renda familiar total apenas com aluguel.
A primeira fase exige que o candidatos esteja em uma das situações acima. Os outros critérios são variados como: ser beneficiário do Bolsa Família ou BPC, ter uma pessoa com deficiência na família, ser mulher responsável familiar, ter idoso na família, contar com dependente de até 06 ou de 06 a 12 anos, entre outros.
Nesse caso, agora, o governo pode escolher quem vai ganhar o Minha Casa, Minha Vida de acordo com esses e outros critérios. Esses participantes (escolhidos) podem ocupar até 20% do total de unidades residenciais.
Inscrição Minha Casa, Minha Vida
Finalmente, os interessados na inscrição Minha Casa, Minha Vida devem procurar a prefeitura local (pelo site ou telefone) para saber se existem sorteios disponíveis. A lista de pessoas que poderão fazer parte das novas regras serão geradas a partir do CadÚnico e disponibilizadas aos municípios.
Fonte: Pronatec.pro.br
