O novo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome está na mesa com a ideia de terminar com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Esse é um crédito que existe desde outubro de 2021 e será liberado para os integrantes do programa social. Em troca, o indivíduo deve pagar a dívida na forma de abatimentos mensais em suas parcelas do projeto.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse estar estudando o assunto. Ele anunciou que não apenas seu ministério, mas também a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda estiveram envolvidos na discussão sobre o programa Auxílio Brasil.
Em caso de cancelamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o então atual governo terá que resolver o que fazer com as pessoas que já fizeram a solicitação do saldo. Não estamos falando de só algumas pessoas. Os dados do relatório da equipe de transição mostram que um em cada seis usuários do programa já fizeram a solicitação do crédito. Já foram concedidos/emprestados mais de R$ 9,5 bilhões.
Vale lembrar que somente 12 bancos estão autorizados a operar a linha de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal é a única instituição financeira de grande porte que aceita participar do processo de liberação desse crédito. Outros grandes bancos como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil resolveram por não operar nesse sistema.
Mesmo assim, a maioria desses bancos alegava que oferecer empréstimos a pessoas comuns, como no caso dos usuários do Auxílio Brasil, poderia contribuir para o endividamento dessas famílias. Eles argumentaram que conceder um empréstimo nessas condições representaria uma ameaça à reputação dessas instituições.
Mais informações sobre consignado
Apesar de o empréstimo consignado do Auxílio Brasil estar em vigor há poucos meses, ele já passou por alguns problemas. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a liberação do crédito foi prejudicada por pelo menos três grandes transtornos.
Uma delas ocorreu em outubro do ano anterior, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação do processo até que a Caixa explicasse se a liberação desse empréstimo apenas às vésperas das eleições não iria representar risco ao erário.
Além dessa interrupção, a Caixa interrompeu o processo por diversos outros motivos, como problemas técnicos no sistema por exemplo. Em algum momento, a solicitação também foi paralisada para análises da Dataprev.
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Sobre a dívida
De acordo com o regulamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o governo federal é desproporcional à dívida contraída pelo cidadão, ou seja, esse valor deve ser pago diretamente entre o usuário e a instituição financeira.
De qualquer forma, o novo Ministério tem preocupações sobre isso para o Desenvolvimento Social. Eles estimam que, com a suspensão do empréstimo consignado, aquelas pessoas que já receberam o dinheiro teriam que começar a pagar a dívida tirando valores do seu próprio bolso.
Nesse sentido, cogita-se como saída a possibilidade de apenas impedir novos pedidos ou pelo menos baixar o limite superior dos juros. Hoje, este teto mensal encontra-se em torno de 3,5% mensais.
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