Recentemente, o governo federal liberou o subsídio no valor de R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, destinado ao programa Peac-Maquininhas. Para quem não sabe, trata-se de uma nova linha de crédito que, como o próprio nome sugere, acontece via maquininha de cartão.
A ferramenta oferece empréstimo com base no histórico de recebimentos dos lojistas. O valor do crédito a ser concedido varia de acordo com o perfil de vendas de cada empreendedor, podendo chegar a até R$ 50 mil. As instituições só poderão conceder o crédito no âmbito do programa, com duração prevista até 31 de dezembro de 2020.
Requisitos de participação
De acordo com o Ministério da Economia, estima-se que o programa possa beneficiar, aproximadamente, 3 milhões de contratantes. Contudo, para ter acesso ao empréstimo via maquininha de cartão, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos:
- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Ter vendido bens ou prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito (maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e
- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
Como funciona o Peac-Maquininhas
O programa é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. As operações de crédito serão garantidas pelos recebíveis a serem originados nas máquinas de cartão de crédito e débito.
O valor do empréstimo a ser concedido corresponde ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, mas o valor é limitado a no máximo R$50 mil.
Vale ressaltar que esse cálculo será com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, no período anterior à pandemia. A taxa de juros é de 6% ao ano para quem fizer o uso do crédito via maquininha de cartão. Já o prazo para quitar o empréstimo é de até 36 meses.
O Peac-Maquininhas será financiado integralmente com recursos da União, já que além da garantia oferecida pelo contratante, com os recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito também contam com a garantia da União.
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Saiba como solicitar o crédito
O pedido para o empréstimo via maquininha de cartão poderá ser feito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. A lista de instituições que aderiam ao programa está disponível no site do BNDES
Além disso, está prevista a possibilidade de as instituições oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito. Desta forma, o processo de concessão do empréstimo se tornará mais ágil e fácil.
Fonte: Edital Concurso Brasil
