A partir deste mês de janeiro, o governo federal provavelmente deve retomar os pagamentos do Bolsa Família. O presidente Lula (PT) assinou neste domingo (2), a medida que garante a manutenção do valor do programa em torno de R$ 600, a exemplo do que acontecia com o Auxílio Brasil. Porém, o fato é que a definição desses valores podem vir a serem alteradas.
Na semana atual, o jornal Folha de São Paulo teve informações do documento final da Equipe de Transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A carta menciona uma recomendação para que o novo governo comece a definir o valor dos pagamentos do programa Bolsa Família, também com base no número de membros de cada uma família.
O programa Auxílio Brasil de Bolsonaro teve a ideia de pagar o valor mínimo de R$ 600 para todos os contemplados do programa social. Um cidadão morando sozinho recebia R$ 600 e uma família constituída por cinco pessoas também recebia R$ 600. Para o grupo de transição de Lula, esse formato precisaria ser revisado o mais rápido possível.
“Ficou clara a injustiça do desenho do piso do Auxílio Brasil. É um programa que acaba pagando R$ 600,00 tanto para a pessoa que mora sozinha quanto para a mãe solteira com três filhos”, conforme trecho do documento, que está nas mãos do então atual presidente Lula desde o final de 2022.
“No mês de novembro de 2022, enquanto 5,5 milhões de pessoas que declararam morar sozinhas recebiam R$ 600,00 por mês só para elas, 19,8 milhões de pessoas recebiam aproximadamente R$ 150,00 ou menos. A substancial expansão fiscal da transferência de renda tem sido feita sob um desenho que ameaça a capacidade dos programas de reduzir a pobreza.”
Vale lembrar que esse texto, apresentado ao presidente Lula, não tem força de lei, sendo apenas um “quadro” de recomendações. O Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, analisará as propostas.
Referente ao desenho do Bolsa Família
Durante sua posse, o presidente Lula assinou um decreto fixando a manutenção do Bolsa Família em cerca de R$ 600. Além disso, existe a ideia de pagar um adicional de R$ 150 para crianças/filhos com menos de seis anos.
Com a medida, o governo espera corrigir parte do problema de desigualdade no programa social. Afinal, uma família com mais filhos poderia receber valores a mais e, por exemplo, receber um valor maior do que uma pessoa que mora sozinha.
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De qualquer forma, existe uma avaliação interna indicando que esse movimento não seria suficiente. Há famílias numerosas que não têm filhos com menos de seis anos. Uma casa com crianças com mais de seis anos de idade, por exemplo, não seria elegível para este “acréscimo”.
O que está de fato valendo?
Por se tratar apenas de uma recomendação, o governo federal ainda não tem prazo para definição se tomará ou não essas medidas. Até lá, continuam valendo as regras impostas anteriormente.
Em janeiro, todos os usuários que pertencem ao Bolsa Família devem receber um valor mínimo de R$ 600. Esse valor pode ser aumentado em R$ 150 para crianças com idade inferior a seis anos. Quanto mais filhos houver nessa faixa etária, maior será o valor que a família pode vir a receber.
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