A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
Agora, a MP segue para o Senado.
Aumento para o SIM Digital no Caixa Tem
No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1.500, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4.500, para microempreendedores individuais (MEI).
No texto original, os valores eram de R$ 1.000 e R$ 3.000.
Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda.
“É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento”, ponderou.
FGTS
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
Uma emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) incorporada ao texto ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
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A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores.
Até abril deste ano, a Caixa Econômica Federal tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
De acordo com o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres.
“Hoje, 53% do microcrédito já atende as mulheres. São microempreendedoras que mantêm o lar com a luta diária do seu negócio”, elogiou Luis Miranda.
Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Qualificação
As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Caixa Tem
Vale destacar que no momento, ainda segue vigente o valor original do empréstimo SIM Digital, ou seja, máximo de R$ 1.000 para pessoa física e R$ 3.000 para MEI.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: brasil123.com.br
