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O Governo do Estado do Ceará reabriu as inscrições para o programa Auxílio Cesta Básica. A expectativa é que aproximadamente 150 mil cidadãos recebam duas parcelas no valor de R$ 100 em um ticket de alimentação, totalizando um benefício de R$ 200 concedido pela gestão.
Esse benefício é destinado aos cidadãos mais afetados com a pandemia decorrente da Covid-19. Entres eles estão os trabalhadores autônomos, feirantes, taxistas, guias de turismo, bugueiros, entre outros. A medida foi estabelecida pela lei nº 17.443 e regulamentada através do Decreto nº 34.040.
Elegibilidade ao programa
Os interessados em participar do programa, devem ter idade igual ou superior a 18 anos e comprovar que mora no estado do Ceará. Além disso, é preciso apresentar uma declaração de órgão público ou sindicato para comprovar o exercício do trabalho.
Para solicitar o benefício, é necessário ter em mãos:
- Carteira de trabalho sem vínculo empregatício formal;
- Declaração de órgão público ou sindicato profissional que comprove a atividade laboral;
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência.
Ademais, o programa estabelece uma ordem de concessão segundo a sua prioridade. Desta forma, estão nesta lista:
- Cidadãos portadores de deficiência;
- Idosos com 60 anos de idade ou mais;
- Quilombolas, indígenas ou ciganos;
- Mães ou pais de família monoparental;
- Trabalhadores com filhos em idade escolar matriculados em instituição de ensino;
- Profissionais com mais tempo em atividades no setor de atuação.
Inscrições
Caso os requisitos mencionados conferem com sua situação, basta preencher um formulário no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará.
Na prática, é preciso informar os dados pessoais, como: nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, entre outros. No mesmo site, a lista de nomes dos contemplados poderá ser consultada.
Fonte: Notícias Concursos
